Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais pelo OMNICOMM GROUP e suas entidades, sejam elas subsidiárias e (ou) afiliadas (conforme especificado abaixo no art. 1.2 deste documento), de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“GDPR”) e as disposições pertinentes da legislação de proteção de dados de Chipre. O OMNICOMM GROUP e suas entidades valorizam e respeitam a privacidade de nossos clientes, parceiros ou qualquer afiliado comercial, sejam pessoas jurídicas ou físicas, e se comprometem a proteger o mais alto nível de privacidade dos dados pessoais.

A Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pelo OMNICOMM GROUP e suas entidades. Ao utilizar os serviços e o site do OMNICOMM GROUP e, caso não haja outra regulamentação, os sites de suas entidades, os usuários ou quaisquer pessoas ou entidades que forneçam suas informações pessoais ou dados pessoais concordam com a coleta e o tratamento dessas informações conforme descrito neste documento.

Para os fins desta Política, o termo “informações pessoais” ou “dados pessoais” deve ser entendido como qualquer informação ou opinião, verdadeira ou não, e registrada ou não em formato material, sobre uma pessoa identificada ou uma pessoa que possa ser razoavelmente identificável. Em termos gerais, isso inclui informações ou opiniões que identificam você pessoalmente, seja de forma direta (por exemplo, seu nome) ou indireta.

1. CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

1.1. O controlador de dados, para os fins desta Política, são as entidades dentro do OMNICOMM GROUP responsáveis pela coleta e uso dos dados pessoais.

1.2. Dependendo da interação do usuário com os serviços, podem processar dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes entidades (referidas em conjunto como “OMNICOMM GROUP”):

• OMNICOMM VIETNAM LIMITED LIABILITY COMPANY (Número de registro: 0317551479)
• OMNICOMM SOLUTIONS VIETNAM LIMITED LIABILITY COMPANY (Número de registro: 0318756207)
• OMNICOMM FUEL MONITORING TECHNOLOGIES INDIA PRIVATE LIMITED (Número de registro: 103520)
• ARTIFLEET GLOBAL ELECTRONIC APPLIANCES TRADING L.L.C (Número de registro: 1628546)
• OÜ OMNICOMM (Número de registro: 11333466)
• OMNICOMM BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E HARDWARES LTDA (Número de registro: 29.989.345/0001-00)
• ACCESSWAVE INNOVATIONS LTD (Número de registro: C458335)

1.3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais será sempre uma entidade pertencente ao OMNICOMM GROUP. A empresa exata que tratará os dados será especificada conforme o caso específico. Caso nenhuma empresa seja especificada, a empresa responsável pelo tratamento de dados será a ACCESSWAVE INNOVATIONS LTD, registrada em Chipre sob o número С458335.

1.4. Cada uma dessas entidades é responsável por garantir que os dados pessoais sejam tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. O GRUPO OMNICOMM pode coletar, incluindo, mas não se limitando, os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, país, código postal e informações da empresa.
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e dados de uso.
• Dados transacionais: Detalhes de quaisquer transações, compras ou consultas feitas com o OMNICOMM GROUP.
• Dados de Marketing e Comunicação: Preferências do usuário para o recebimento de comunicações de marketing, ofertas promocionais e outras comunicações relacionadas a produtos, serviços e eventos.

2.2. OMNICOMM GROUP e todas e quaisquer de suas entidades também podem coletar dados adicionais conforme necessário para os fins descritos nesta Política, com ou sem consentimento adicional, se aplicável.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS E PROCEDIMENTOS DE COLETA

3.1. Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Para manter, melhorar e oferecer produtos e serviços fornecidos pelo OMNICOMM GROUP.
• Suporte ao cliente: Para responder a consultas, oferecer serviços de suporte ao cliente e resolver problemas.
• Comunicações de Marketing: Para enviar materiais de marketing e promocionais, atualizações de produtos, convites para eventos e outras comunicações com base nas preferências do usuário.
• Melhoria de produto e pesquisa: Para coletar feedback por meio de pesquisas ou outros meios a fim de melhorar produtos, serviços e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais: Para garantir a conformidade com as leis e exigências regulatórias aplicáveis.

A lista acima não é exaustiva e poderá ser complementada a critério do OMNICOMM GROUP e suas entidades.

3.2. O OMNICOMM GROUP e suas entidades podem, quando aplicável, coletar diretamente suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:

• quando você interage com representantes do OMNICOMM GROUP e suas entidades por telefone;
• quando você interage com representantes do OMNICOMM GROUP e suas entidades pessoalmente;
• quando você interage com representantes do OMNICOMM GROUP e suas entidades on-line;
• ao participar de pesquisas ou questionários;
• ao comparecer a eventos promovidos por representantes do OMNICOMM GROUP e suas entidades;
• ao se inscrever na lista de correspondência do OMNICOMM GROUP e suas entidades;
• ao se candidatar a uma vaga conosco como funcionário, contratado ou voluntário;
• outras interações.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

4.1. Os dados pessoais serão tratados com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: Quando o usuário tiver dado consentimento explícito ou implícito para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, incluindo, mas não se limitando aos casos em que o usuário fornece consentimento ao clicar no botão “Concordo” no site, nos formulários de coleta de dados ou de outra forma.
• Necessidade contratual: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato com o usuário ou para tomar medidas a pedido do usuário antes da celebração de um contrato.
• Interesses legítimos: Quando o tratamento for necessário para os interesses legítimos perseguidos pelo OMNICOMM GROUP ou por terceiros, desde que tais interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades do usuário.
• Obrigação legal: Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o OMNICOMM GROUP esteja sujeito.

4.2. Os usuários têm o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o consentimento for a base legal para o tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

5.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados, para os fins descritos nesta Política, com o OMNICOMM GROUP conforme especificado no art. 1.2 acima.

5.2. Os dados pessoais também podem ser compartilhados com prestadores de serviços terceirizados para fins como hospedagem de dados, processamento de pagamentos, suporte ao cliente e outros serviços. Esses terceiros são obrigados a proteger os dados e utilizá-los apenas conforme necessário para a prestação dos serviços contratados, sendo responsáveis por quaisquer atos indevidos em relação à violação de direitos sobre dados pessoais.

5.3. Quando os dados pessoais forem transferidos internacionalmente, incluindo para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), o OMNICOMM GROUP e suas entidades implementarão as salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legalmente aceitos, para garantir que os dados pessoais estejam adequadamente protegidos.

6. RETENÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

6.2. Assim que os dados pessoais não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, eles serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de acordo com as políticas do OMNICOMM GROUP e suas entidades.

6.3. O prazo geral de retenção de dados pessoais realizado pelo OMNICOMM GROUP e suas entidades não terá limite, salvo disposição em contrário.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1. Os usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: O direito de obter confirmação de que os dados pessoais estão sendo tratados e acesso a tais dados.
• Direito de retificação: O direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito de exclusão: O direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais, sujeito a determinadas condições.
• Direito à restrição do processamento: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais em circunstâncias específicas.
• Direito à portabilidade de dados: O direito de receber os dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de transmiti-los a outro controlador.
• Direito de oposição: O direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais para determinados fins, incluindo marketing direto.
• Direito de retirada do consentimento: O direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o consentimento for a base legal para o tratamento.

7.2. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com o OMNICOMM GROUP por meio das informações de contato fornecidas abaixo. As solicitações serão atendidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

8. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

8.1. O OMNICOMM GROUP emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

8.2. Embora o OMNICOMM GROUP se esforce para proteger os dados pessoais, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico pode ser garantido como 100% seguro. Portanto, não é possível garantir segurança absoluta.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. O OMNICOMM GROUP reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

9.2. Quaisquer alterações na Política serão publicadas no site oficial do OMNICOMM GROUP.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

10.1. Para quaisquer dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ou para exercer os direitos de proteção de dados, os usuários podem entrar em contato com o OMNICOMM GROUP e suas entidades enviando uma mensagem para o seguinte e-mail: [email protected]

10.2. A Política entra em vigor na data de sua aprovação e é um documento de efeito direto para todas as entidades do OMNICOMM GROUP e é obrigatória para as divisões estruturais e funcionários das empresas do OMNICOMM GROUP, usuários e pessoas ou entidades que estejam divulgando suas informações pessoais ou dados pessoais ao OMNICOMM GROUP e suas entidades.

10.3. O controle da implementação da Política é realizado por indivíduos designados pelo OMNICOMM GROUP, que serão as pessoas responsáveis diretas e encarregadas.